No passado dia 5 de setembro foi publicada em Diário da República, a lei 57/2012 que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Neste novo diploma estabelece-se os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação.
Aconselhamos todos os Pais e Encarregados de Educação a lerem atentamente este novo_diploma que estabelece novas regras.